Reforma Política: Para Além da Engenharia Institucional - Professor André Marenco (UFRS)

REFORMA POLÍTICA: PARA ALÉM DA ENGENHARIA INSTITUCIONAL

ALUNO: Ronaldo César Meirelles Cardoso, disciplina de Formação Social e Política do Brasil, 2º período, Vitória – ES, 08 de Abril de 2011

Universidade Federal do Espírito Santo

Centro de Ciências Humanas e Naturais - Departamento de Ciências Sociais

Palavras chave: Sistema Eleitoral de Lista Aberta, Sistema Eleitoral de Lista Fechada, Financiamento Público de Campanha, Reforma Política, Volatilidade Eleitoral, Democracia, Clientelismo. André Marenco UFRS.

A palestra do Professor André Marenco teve em sua base, buscar o possível resultado da mudança de uma forma de sistema eleitoral para outro empregado, assim como em vários países. Logo o próprio nome do tema já nos diz: uma mudança nas regras do jogo político.

Dentro de toda a tramitagem da política, em vários âmbitos da realidade do cenário brasileiro, o Professor, escolheu uma das instituições que nos é pertinente, assim como exemplo destas instituições são: a divisão do poder, o bicameralismo, legisatlivo. Ele se embasou na instituição do sistema eleitoral.

Para a pesquisa, ele dividiu as formas de sistemas eleitorais, e focou-se em apenas duas, o sistema de lista fechada e o de lista aberta. Através do método comparativo e várias outras estáticas ele comparou vários países de todo o planeta para buscar uma ideia do que poderia acontecer ao Brasil, caso houvesse esta mudança do nosso sistema eleitoral.

O Professor diz que o sistema de lista fechada espera um reforço dos partidos, um aumento da qualidade partidária (reputação), em detrimento de uso de aplicações personalizadas (clientelismo), inclusive forçando o eleitor a obter um maior ideal partidário, e não a um voto pessoal, não votando exclusivamente no candidato, como é o atual caso brasileiro.

Hoje no Brasil temos um sistema de votação proporcional, onde o partido elege um percentual (ocupa) um equivalente a mais ou menos a quantidade de voto que ele recebe. O problema visto, é a maneira como, e quem irá ocupar estas cadeiras, sobretudo na câmara dos deputados.

O sistema de lista fechada implica exclusivamente o eleitor a votar na legenda, do partido X, Y, Z; e a definição da ordem dos candidatos (chamada) de cada partido será definida anteriormente às eleições de acordo com as regras de cada partido. A diferença é que na lista aberta isto é feita de maneira nominal.

O Financiamento Público de Campanha é outra grande proposta apresentada pelo Professor André Marenco. É a idéia de que se passe por um mecanismo adotado, que proíba qualquer tipo de arrecadação a recursos privados fazendo com que haja uma maior clareza nas eleições, permitiria um maior controle e transparência, reduzindo desta forma a corrupção. Ele ressalta que não há hoje no mundo, país que detenha exclusivamente o financiamento público.

Um dado que ele trás, são as comparações entre vários países com mais variadas formas de sistemas eleitorais, formas de governo e condições sócio-econômicos. Em seus gráficos e estatísticas, ele mostra os países em que mais adotaram o sistema de lista fechada, foram aqueles onde a democracia é recente, onde não haviam eleições. Ou seja, os status quo, dos países, apresentavam um chamado de início de processo de democratização.

Contudo ele trás uma observação entre países típicos da América Latina que adotaram o modelo de lista fechada, são estes a Bolívia em 1993, Venezuela também em 1993, Equador 1997 e a Colômbia em 2003. As duas primeiras substituíram por um sistema distrital misto copiado ao do sistema alemão. Passados os anos nestes dois países latino-americanos, não é observada uma melhoria sequer, em nenhum âmbito da sociedade dos mesmos. Pelo contrário, como afirma Marenco, ele afirma com as pesquisas, que o grau de volatilidade da Venezuela aumentou muito após esta mudança, sendo este por causa de situações políticas advindo do governo Chávez, e o voto facultativo e outras particularidades do país Bolivariano.

Quanto maior a volatilidade num país, é evidenciado a maior dispersão da população sobre política. Ou seja, os partidos não estão conseguindo “prender” seus eleitores aos seus ideais partidários, tornando seu eleitorado instável.

O Professor trás a observação de que este sistema começou a entrar em ascensão na década de 20, onde ele chama da idade de ouro dos partidos de massa, quais estes, buscavam uma grande ideologia partidária e uma maior mobilização das causas sociais e da sociedade. Ele ressalta também, que na maioria das vezes, encontramos este sistema de lista fechada, aonde não temos partidos fortes, onde a idéia de política e as causas partidárias ainda não estão presentes no cenário social e político do país.

Em seus estudos ele trás também dados de uma ONG que trata de transparências das políticas empregadas nos países, com pareceres e atribui notas aos países sobre corrupção. Ele faz a seguinte pergunta: Adianta e ou produz resultados, uma legislação de controle sobre a arrecadação de fundos eleitorais? A idéia é a seguinte: Que a medida quanto mais legislação para tal fator, maior é o controle e menor é a corrupção. Novamente através do método comparativo, ele aponta 80 países, onde estes estudos foram feitos. No entanto 32 países têm baixa corrupção como seria de se esperar, entretanto 48 países, apesar de ter controle sobre arrecadação e gastos, apresentam percepção de corrupção.

Para cada dez países que têm legislação para controle e gasto, seis apresentam corrupção. Outra pergunta é: O tipo de legislação faz a diferença, e o tipo de dispositivo na lei seria mais eficaz? A resposta é que, independente do dispositivo eleitoral, não há resultado diferente do que é o caso dos dez países, seis apresentam e quatro não apresentam corrupção.

O tempo existente dos fundos públicos (financiamento) nas campanhas faz a diferença na corrupção de cada país? Há um efeito muito moderado, de fato, países com baixa corrupção, são aqueles que apresentam um maior tempo de existência dos financiamentos públicos das campanhas. Ainda assim, existem 11 casos de países que possuem um longo tempo de financiamento público e mesmo assim apresentam percepção de corrupção.

Democracia é relevante para pensarmos a redução da corrupção? O pensamento do Professor é na união de democracia no país e uma legislação mais complexa sobre eleição. Dos 80 países pesquisados, alguns são democracias, outros não são. Até que ponto a legislação é mais eficaz em países com ou não democracia? Os dados sugerem que a democracia é condição necessária, mas não o suficiente.

Países que não são democráticos, e que possuem legislação para regular o financiamento, destes, dos 24 casos que não são democráticos, 23 apresentam alta corrupção. Ou seja, legislação de controle do dinheiro, não é eficaz em não-democracias. Porém em países democráticos, 31 casos de países em que a legislação é presente, 24 apesar de terem legislação e demonstrarem democracia, são perceptíveis a corrupção.

Contudo, toda a pesquisa realizada pelo Professor Marenco, nos trouxe várias ideias, onde ele nos apresentou ao longo de seu trabalho. Temas como sistemas de votação, democracias e eleições nos países, corrupção, volatilidade eleitoral, financiamento público de campanhas e outros. Das instituições usadas como objeto de pesquisa, e os métodos empregados por ele, podemos observar a dinamicidade e o grau de sua pesquisa. Quando ele toma a instituição do sistema eleitoral e aplica a esta pesquisa o método comparativo, para analisar e pensar se esta seria uma solução para o Brasil, tema qual é tratado desde o Brasil Império, ele finalmente chega ao resultado final de sua pesquisa. Concluindo, o Professor André Marenco afirma que nenhuma mudança no sistema eleitoral de lista aberta para fechada, traria mudanças significativas positivamente para o Brasil; pelo contrário, permaneceria a mesma situação, ou poderia piorar ainda mais. Afirma também que o tempo de financiamento público de campanhas eleitorais nos países, para se tornar algo positivo, é necessário uma maior longetividade na idade da mesma. Mostra como as leis e os dispositivos nelas influenciam em todo o percorrer político-eleitoral. Por fim, conclui sobre a necessidade de democracia no país para a diminuição da corrupção, mas não dizendo que a democracia é a única e exclusiva forma de estabelecer a transparência e clareza política nas eleições.

Referência: Todo o trabalho aqui apresentado, é um resumo da palestra apresentada pelo Professor Andre Luiz Marenco dos Santos, apresentada no dia 05 de Abril de 2011 no Auditório do Centro Pedagógico, no prédio IC IV, da UFES. Das 19:00 às 22:00 horas.